Por Fabiana Orloski
A violência patrimonial contra a mulher é uma das formas de abuso previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), caracterizando-se por qualquer ação ou omissão que implique retenção, subtração, destruição ou controle dos recursos financeiros e bens da vítima. Esse tipo de violência muitas vezes está atrelado à dependência econômica da mulher em relação ao homem, criando um ciclo de dominação que dificulta sua autonomia e saída da relação abusiva.
Juridicamente, a violência patrimonial pode se manifestar de diversas formas, como o impedimento de trabalhar, a apropriação indevida do salário ou bens da vítima, o controle sobre gastos e a recusa em fornecer recursos básicos para sua subsistência. O Código Penal, no artigo 168 (apropriação indébita) e no artigo 171 (estelionato), prevê punições para práticas abusivas relacionadas ao patrimônio, além da possibilidade de enquadramento na própria Lei Maria da Penha, com medidas protetivas específicas para a vítima.
No âmbito psicológico, a dependência econômica não se resume à falta de recursos financeiros, mas reflete um condicionamento inconsciente no qual a mulher internaliza a ideia de submissão e medo da autossuficiência. Esse fenômeno está associado a crenças socioculturais arraigadas, que historicamente colocam o homem como provedor e a mulher como dependente. O controle financeiro, nesse contexto, torna-se uma ferramenta de manipulação e anulação da identidade da vítima, resultando em baixa autoestima, insegurança e até mesmo sintomas de ansiedade e depressão.
Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por receio da instabilidade financeira e por não acreditarem em sua capacidade de reconstrução. Essa dependência, reforçada por narrativas inconscientes de incapacidade e medo do abandono, gera um aprisionamento emocional tão forte quanto o patrimonial.
O enfrentamento da violência patrimonial exige medidas jurídicas e sociais que promovam a autonomia feminina. O acesso a programas de empoderamento financeiro, capacitação profissional e assistência jurídica gratuita são ferramentas essenciais para romper esse ciclo e superar traumas. Além disso, é fundamental trabalhar a desconstrução de padrões inconscientes que sustentam essa dependência, garantindo que a mulher possa exercer plenamente sua liberdade e dignidade.
