Por Fabiana Orloski A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, destinado a assegurar a subsistência de quem dela necessita, como filhos menores de idade, ex-cônjuges, companheiros ou pais idosos. A obrigação abrange mais do que apenas alimentação: inclui também moradia, vestuário, educação, saúde e lazer, ou seja, nos fatores inerentes ao cuidado e…
Por Fabiana Orloski A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representou um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas nesse campo, ela trouxe não apenas punições mais severas para agressores, mas também medidas protetivas urgentes, mecanismos de prevenção e…
Por Fabiana Orloski A defesa criminal, sobretudo em casos de grande complexidade, não pode se limitar à leitura fria da lei ou à análise objetiva das provas. O processo penal envolve sujeitos em sua dimensão mais profunda, atravessados por emoções, traumas e contradições inconscientes que impactam diretamente suas condutas. É nesse espaço de intersecção entre…
Por Ceres Canali A polícia está entre as primeiras a intervir nas investigações, e à medida que o processo penal avança, os tribunais têm outros auxiliares: os peritos. Todos aqueles que participam de investigações criminais (ou seja, policiais, promotores, juízes e/ou advogados, peritos, etc.), independentemente do crime que está sendo processado, têm um objetivo comum…
Por Fabiana Orloski O crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A norma penal busca proteger a liberdade sexual e a dignidade da pessoa humana,…
Por Fabiana Orloski O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. A natureza desse delito vai além da mera fraude financeira por envolver um…
Por Fabiana Orloski A violência patrimonial contra a mulher é uma das formas de abuso previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), caracterizando-se por qualquer ação ou omissão que implique retenção, subtração, destruição ou controle dos recursos financeiros e bens da vítima. Esse tipo de violência muitas vezes está atrelado à dependência econômica da…
Por Fabiana Orloski O feminicídio é a forma mais extrema de violência de gênero, caracterizado pelo assassinato de mulheres em razão do gênero, muitas vezes decorrente de violência doméstica ou de menosprezo à condição feminina. No Brasil, o crime foi tipificado pelo artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal, com o agravante incluído…
Por Fabiana Orloski A alienação parental é um fenômeno que ocorre quando um dos genitores ou responsável influencia a criança a rejeitar o outro progenitor, prejudicando o vínculo afetivo entre eles. No Brasil, o tema é regulamentado pela Lei nº 12.318/2010, que define a alienação parental como qualquer interferência na formação psicológica da criança ou…
