Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Ponta Grossa (NUMAPE/UEPG): um local seguro para o atendimentos das mulheres em situação de violência em Ponta Grossa-PR

Por Bruna Balsano

O Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Ponta Grossa (NUMAPE/UEPG) é um projeto de extensão da UEPG que atua desde janeiro de 2018 acolhendo e prestando atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar no município de Ponta Grossa-PR e nos distritos de Piriquitos, Itaiacoca, Guaragi e Uvaia.

Esse projeto realiza suas atividades com a supervisão da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), que atua executando políticas públicas por meio de ações extensionista junto a faculdades e universidades públicas do Paraná. Além disso, também recebe financiamento do programa Universidade Sem Fronteiras (USF), visando o desenvolvimento da extensão articulada ao ensino e à pesquisa, capacitação, produção tecnológica e cultural, e desenvolvimento social, voltado à inovação e melhoria da qualidade de vida da população.

Dessa forma, o NUMAPE/UEPG atua conforme a Lei Maria da Penha, uma vez que define como prioridade o atendimento interdisciplinar em parceria do Estado e outros órgãos da rede de proteção para promover a erradicação da violência doméstica ou familiar contra a mulher (BRASIL, 2006).

A multidisciplinaridade da atuação permite a realização de ações focadas na humanização, coibição e prevenção dos casos de violência doméstica e familiar. Para tanto, conta com uma equipe capacitada de profissionais, acadêmicos e professores para atender as diferentes demandas da cidade de Ponta Grossa e seus distritos, como também das usuárias, com uma escuta qualificada para evitar a revitimização da mulher em situação de violência.

O projeto é composto por uma equipe interdisciplinar e multidisciplinar com profissionais das áreas do Direito e Serviço, além de estagiários, bolsistas e professoras das respectivas áreas, como também com a colaboração de professores e extensionistas voluntários da área de Pedagogia. 

O escopo é, em um primeiro momento, o atendimento humanizado e interdisciplinar de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar (NUMAPE, 2019). Esse contato se faz pela equipe completa de profissionais do NUMAPE, compostos por uma assistente social e duas advogadas.

A equipe jurídica oferece orientação à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, tanto no aspecto pena quanto também no aspecto cível (divórcio, pensão, guarda dos filhos, entre outros); faz a avaliação da situação jurídica em que a mulher se encontra perante seu agressor e analisa estratégias para a mesma buscar seus direitos de maneira efetiva, requerendo, quando necessárias, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha; acompanha pedidos de medidas protetivas de urgência; acompanha a mulher em situação de violência doméstica ou familiar aos demais órgãos da rede de atendimento; realiza atividades de sensibilização e informação a respeito da temática da violência doméstica ou familiar contra a mulher; realiza encaminhamentos para outros órgãos de atendimento; entre outros serviços (NUMAPE, 2019).

E, por fim, a equipe social atua na garantia de direitos das mulheres, realizando o acolhimento e encaminhamento das atendidas para os órgãos de proteção do município. Além disso, também presta informações a respeito dos órgãos de proteção e manutenção dos direitos das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, e realizam atividades de prevenção no município e nos distritos, dentre outros serviços (NUMAPE, 2019).

O projeto conta com a parceria de órgãos e instituições da rede de proteção à mulher de Ponta Grossa, como o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), a Delegacia da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Conselho Regional da Mulher, e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ponta Grossa (CMDMPG). Mas também possui parcerias e apoio de outros projetos de extensão da Universidade Estadual de Ponta Grossa, tais quais o Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ/UEPG), o Abraça UEPG, o Projeto de pesquisa em Gênero, Violências e Sistema de Justiça, e o Núcleo de Prática Jurídica da UEPG.

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