Por Fabiana Orloski A guarda compartilhada, prevista no Código Civil brasileiro, tem como principal objetivo garantir que ambos os pais participem ativamente da criação dos filhos, mesmo após o fim do relacionamento conjugal. No entanto, há situações em que essa convivência pode colocar em risco o bem-estar físico e emocional da criança. É nesse contexto…
Por Fabiana Orloski A Lei nº 15.163/2025 trouxe mudanças importantes no combate aos crimes de abandono e maus-tratos contra idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. A nova norma aumentou significativamente as penas para quem comete esse tipo de violência, reforçando o compromisso do Estado com a proteção integral desses grupos vulneráveis. A legislação anterior…
Por Fabiana Orloski Durante muito tempo, a sociedade silenciou diante da violência doméstica. Frases como “isso é problema de casal” ou “não se mete na vida dos outros” alimentaram um ciclo cruel, onde a dor da mulher era escondida entre quatro paredes. Mas os tempos mudaram. Hoje, é necessário afirmar com todas as letras: em…
Por Beatriz Freitas A violência dentro do casamento ou da relação afetiva raramente começa com agressões físicas. Ela se constrói aos poucos, em gestos que parecem pequenos, mas que ferem profundamente: o controle excessivo, as humilhações, as críticas constantes, o isolamento, o medo. Vivemos em uma sociedade que, por muito tempo, ensinou que o homem…
Por Fabiana Orloski A recente decisão do Supremo Tribunal Federal traz um marco importante ao determinar que redes sociais devem responder por conteúdo ilegal publicado por seus usuários, mesmo sem uma ordem judicial prévia. A medida representa um avanço significativo na responsabilização digital e sinaliza uma nova fase na regulação da internet no Brasil. Antes…
Por Beatriz Freitas A alienação parental é uma das formas mais perversas de violência emocional contra crianças. Ela ocorre quando um dos genitores manipula o filho para romper ou enfraquecer o vínculo com o outro, na sua maioria para influenciar os acordos de guarda durante um divórcio ou decorrentes de um sentimento de mágoa proveniente…
Por Fabiana Orloski O crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A norma penal busca proteger a liberdade sexual e a dignidade da pessoa humana,…
Por Fabiana Orloski O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. A natureza desse delito vai além da mera fraude financeira por envolver um…
Por Fabiana Orloski O feminicídio é a forma mais extrema de violência de gênero, caracterizado pelo assassinato de mulheres em razão do gênero, muitas vezes decorrente de violência doméstica ou de menosprezo à condição feminina. No Brasil, o crime foi tipificado pelo artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal, com o agravante incluído…
Por Fabiana Orloski A alienação parental é um fenômeno que ocorre quando um dos genitores ou responsável influencia a criança a rejeitar o outro progenitor, prejudicando o vínculo afetivo entre eles. No Brasil, o tema é regulamentado pela Lei nº 12.318/2010, que define a alienação parental como qualquer interferência na formação psicológica da criança ou…
