O Sinal Vermelho e a tipificação penal da violência psicológica: um avanço para o combate e prevenção da violência doméstica e familiar

Por Bruna Balsano Em 2021, foi sancionada a Lei 14.188 que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar e texto incluindo o crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Esse texto, em referência ao programa Sinal Vermelho, prevê que Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública…

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A violência doméstica e familiar contra a mulher e os seus efeitos

Por Bruna Balsano Todos os dias milhares de mulheres são vítimas de violência no Brasil, em destaque a violência doméstica e familiar, que acontece de diversas formas. Para quem passa por situações de violência como essas, identificar e buscar ajuda torna-se uma tarefa difícil, visto que o agressor é alguém do seu convívio doméstico e/ou…

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