Por Fabiana Orloski A recente decisão do Supremo Tribunal Federal traz um marco importante ao determinar que redes sociais devem responder por conteúdo ilegal publicado por seus usuários, mesmo sem uma ordem judicial prévia. A medida representa um avanço significativo na responsabilização digital e sinaliza uma nova fase na regulação da internet no Brasil. Antes…
Por Beatriz Freitas A alienação parental é uma das formas mais perversas de violência emocional contra crianças. Ela ocorre quando um dos genitores manipula o filho para romper ou enfraquecer o vínculo com o outro, na sua maioria para influenciar os acordos de guarda durante um divórcio ou decorrentes de um sentimento de mágoa proveniente…
Por Fabiana Orloski O crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A norma penal busca proteger a liberdade sexual e a dignidade da pessoa humana,…
Por Fabiana Orloski O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. A natureza desse delito vai além da mera fraude financeira por envolver um…
Por Fabiana Orloski O feminicídio é a forma mais extrema de violência de gênero, caracterizado pelo assassinato de mulheres em razão do gênero, muitas vezes decorrente de violência doméstica ou de menosprezo à condição feminina. No Brasil, o crime foi tipificado pelo artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal, com o agravante incluído…
Por Fabiana Orloski A alienação parental é um fenômeno que ocorre quando um dos genitores ou responsável influencia a criança a rejeitar o outro progenitor, prejudicando o vínculo afetivo entre eles. No Brasil, o tema é regulamentado pela Lei nº 12.318/2010, que define a alienação parental como qualquer interferência na formação psicológica da criança ou…
Por Fabiana Orloski A violência contra a mulher é uma realidade alarmante que atinge diretamente a sociedade, afetando profundamente o bem-estar e o inconsciente das vítimas. Esse tipo de violência pode se manifestar de diversas formas, como a violência psicológica, violência doméstica e até mesmo o feminicídio. Independentemente, as consequências são devastadoras e atingem não…
Por Ceres Canali As definições de maus-tratos e abuso sexual variam conforme a perspectiva adotada ao confrontá-la, revelando particularidades dos estudos nas áreas dos serviços jurídicos, médicas, psicológicas ou sociais. Parte da variabilidade das definições se deve ao fato deste fenômeno pertencer a todas as categorias mencionadas, cada uma com a sua finalidade, mas com…
Por Bruna Balsano A Lei Maria da Penha (11.340), que está em vigor desde 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e abrange a proteção a todas que se identificam com o sexo feminino, independentemente da orientação sexual. A lei contempla mulheres em situação de vulnerabilidade…
Por Ceres Canali Em continuação o artigo anterior (também chamado Vitimologia: a violência nas relações íntimas), temos os componentes da violência psicológica. Segundo Hirigoyen, em situações de assédio é comum haver a repetição exaustiva a uma mesma pergunta, mensagem, questionamento e/ou resposta até conseguir saturar a capacidade crítica e julgamento. Assim, faz com que aceite…
