Por Fabiana Orloski O crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A norma penal busca proteger a liberdade sexual e a dignidade da pessoa humana,…
Por Fabiana Orloski O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. A natureza desse delito vai além da mera fraude financeira por envolver um…
Por Fabiana Orloski A violência patrimonial contra a mulher é uma das formas de abuso previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), caracterizando-se por qualquer ação ou omissão que implique retenção, subtração, destruição ou controle dos recursos financeiros e bens da vítima. Esse tipo de violência muitas vezes está atrelado à dependência econômica da…
Por Bruna Balsano O Brasil é o país que mais mata transsexuais no mundo e a razão principal para esses atos violentos e dos crimes cometidos é a discriminação contra a identidade de gênero de pessoas trans. Tais atos e ações são uma clara manifestação de transfobia que existe em nossa sociedade. Mas, afinal, o…
Por Bruna Balsano A Lei Maria da Penha (11.340), que está em vigor desde 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e abrange a proteção a todas que se identificam com o sexo feminino, independentemente da orientação sexual. A lei contempla mulheres em situação de vulnerabilidade…
Por Ceres Canali Em continuação o artigo anterior (também chamado Vitimologia: a violência nas relações íntimas), temos os componentes da violência psicológica. Segundo Hirigoyen, em situações de assédio é comum haver a repetição exaustiva a uma mesma pergunta, mensagem, questionamento e/ou resposta até conseguir saturar a capacidade crítica e julgamento. Assim, faz com que…
Por Bruna Balsano O Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Ponta Grossa (NUMAPE/UEPG) é um projeto de extensão da UEPG que atua desde janeiro de 2018 acolhendo e prestando atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar no município de Ponta Grossa-PR e nos distritos de Piriquitos, Itaiacoca, Guaragi e Uvaia….
Por Bruna Balsano Em 2021, foi sancionada a Lei 14.188 que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar e texto incluindo o crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Esse texto, em referência ao programa Sinal Vermelho, prevê que Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública…
