O Sinal Vermelho e a tipificação penal da violência psicológica: um avanço para o combate e prevenção da violência doméstica e familiar
Por Bruna Balsano Em 2021, foi sancionada a Lei 14.188 que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar e texto incluindo o crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Esse texto, em referência ao programa Sinal Vermelho, prevê que Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública…
